POLÍTICA

Maia critica decisão de Nunes Marques que permitiu Marília Alencar faltar à oitiva: “É lamentável”

O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA) criticou nesta terça-feira (12) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que permitiu à ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento na comissão.

Marília Alencar seria ouvida na sessão desta terça, no entanto, em junho, Nunes Marques já tinha permitido a ela não comparecer. Nesta manhã, a comissão ainda deve ouvir a policial militar Marcela da Silva Morais Pinno. Arthur Maia classificou como “lamentável” a determinação do ministro do STF.

“Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que isso aconteça”, disse. “Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando a convocação dessa comissão, desequilibra os Poderes. Entretanto, cabe a nós cumprir essa decisão”, continuou.

Ao justificar a medida, Nunes Marques disse que “elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha”. Por isso, segundo o ministro, não teria obrigação de comparecer à CPI. Segundo Maia, a Advocacia do Senado já recorreu da decisão de Marques. O presidente da CPI disse esperar que o ministro leve o caso para discussão no plenário da Corte.

Diferença de tratamento

Arthur Maia disse ainda que a decisão de Nunes Marques representa tratamento diferente dos ministros do STF em relação aos pedidos apresentados por outros convocados pela comissão.

Isso porque, em diversas ocasiões, os ministros permitiram que os depoentes permanecessem em silêncio para que não produzissem provas que pudessem incriminá-los. No entanto, mantiveram a obrigação de que eles comparecessem à CPI.

“Isso demonstra uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Como que você pedir e negar a um e dar a outro? O Supremo, a meu ver, deveria ter uma decisão hegemônica”, afirmou. “Isso certamente não é a melhor Justiça.”

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Nunes Marques. “Vejo como uma decisão absolutamente preocupante, porque abre um precedente muito grave”.

“Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. […] Marília tinha uma posição estratégica.”