O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de votos contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O placar do julgamento está em seis votos a um. A maioria foi alcançada com o voto do ministro Edson Fachin.

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual. Os ministros que votaram contra o habeas corpus foram Luiz Fux, relator, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Fachin. Apenas Gilmar Mendes deu voto a favor do jogador.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

O argumento do recurso é que um ponto que constou justamente no voto do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.

A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.

BS20250829005132.1 – https://extra.globo.com/esporte/noticia/2025/08/maioria-do-stf-e-contra-pedido-de-liberdade-de-robinho.ghtml