BRASÍLIA

Governo leva segurança jurídica a mais 3,6 mil moradores do DF

Regularização fundiária chega para mais 3,6 mil moradores do DF. O avanço ocorre com a assinatura de um termo de compromisso firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e moradores dos condomínios Jardim Botânico V e Lago Sul, no Jardim Botânico, e Vista Alegre, no Taquari, que juntos reúnem 900 lotes.

Nesse modelo de regularização fundiária, o condomínio fica responsável pela elaboração e execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, coordena esse trabalho para que a legislação de regularização seja seguida e no futuro, abra a possibilidade de comercializar a venda dos lotes.  

Compromisso honrado

Ao participar da cerimônia no Palácio do Buriti, a governadora em exercício Celina Leão lembrou do tempo de espera das famílias e reforçou o compromisso do GDF em normalizar a questão para os moradores. “Eram pendências muito antigas e uma expectativa enorme das famílias”, afirmou.

 “É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida”

Luís Carlos de Moura, do Condomínio Jardim Botânico V

“O governo conseguiu vencer todas as barreiras democráticas, e agora nós estamos finalizando essas regularizações”, reforçou Celina. “Aquilo que era o compromisso do nosso governo está sendo cumprido por determinação do governador Ibaneis Rocha, pelo nosso grupo. A gente sabe que a regularização fundiária, para ter validade, precisa cumprir pré-requisitos jurídicos, e é isso que estamos entregando.”

Segundo a Terracap, tornar os condomínios corresponsáveis é uma forma de acelerar a regularização fundiária que muitas vezes perdura por décadas. “Temos investido muito nessas regularizações, e essa metodologia dá um conforto muito grande aos moradores porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados e o licenciamento ambiental, então podem desenvolver com os projetistas o que eles têm na cabeça e o que é possível ser feito”, detalhou o presidente da Terracap, Izídio Santos. “Isso reduz muito o prazo. Hoje, os próprios moradores dão essa diretriz, e a Terracap acompanha tecnicamente”.

Alívio para os moradores

Presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Vista Alegre, João de Deus Menna Barreto comemorou a assinatura – segundo ele, os residentes do Vista Alegre aguardam a regularização há 40 anos. “É um marco histórico que nos dá dignidade”, disse. 

“Altera a vida de todo mundo, porque uma obra física altera no geral, mas isso aí é uma obra social que dá dignidade às pessoas que passam a ter um endereço regularizado, tudo de acordo com as normas do país”, prosseguiu João. “É um marco histórico, não só para a gente que é morador, mas para a cidade como um todo, que está ganhando um bairro. Com possibilidades, a gente vai fazer um projeto urbanístico, e claro, com ênfase na questão ambiental, para que [o condomínio] seja preservado ambientalmente o máximo possível.”

Por sua vez, o presidente da associação que representa os moradores do Condomínio Jardim Botânico V, Luís Carlos de Moura, definiu o que a regularização representa para os condôminos:  “Você passa a ter um documento em mãos para regularizar o imóvel, poder vender, financiar. É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida. Os herdeiros vão poder fazer o que quiserem com a regularização na mão”.

Samambaia, Sobradinho, Lago Norte e Jardim Botânico terão 100 imóveis licitados em julho

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibilizou 100 imóveis para venda e concessão na licitação pública de julho. Neste mês, há opções de lotes para moradia no Lago Norte, assim como diversos lotes mistos em Samambaia e projeções de habitação coletiva em Sobradinho. Além disso, o 7º edital do ano ainda traz oportunidades no Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico. O download do documento já está disponível no portal da empresa.
A licitação está marcada para o dia 17 de julho, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de julho e licitação no dia subsequente.
O edital 7/2024 traz 14 itens localizados no Lago Norte, todos eles destinados exclusivamente para residências. São opções com metragens que iniciam em 540 m². As entradas são a partir de R$ 63 mil. Já em Samambaia, há mais de 30 itens de uso misto. Os imóveis comportam prestação de serviços, atividade comercial, institucional e industrial, e ainda uso residencial. As opções atendem empresas de pequeno a grande porte, com metragens a partir de 100 m².
Os empresários que querem se instalar no Polo JK, em Santa Maria, podem aproveitar duas oportunidades deste edital. São terrenos localizados no Trecho 5, com 5 mil e 10 mil m², e entradas de R$ 169 mil e R$ 528,5 mil, respectivamente. Somente em 2023, o GDF destinou mais de R$ 62 milhões para obras de complementação de infraestrutura no Polo JK, a fim de atrair novos negócios para o local.
Já as incorporadoras interessadas em lotes destinados à habitação coletiva têm uma opção em Sobradinho. Neste caso, o terreno tem área de 715 m² e R$ 117 mil de entrada.

Aldeias do Cerrado

A Terracap segue colocando à venda novos lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. São cinco unidades do Residencial dos Jacarandás – o primeiro a ser comercializado pela Terracap.

Localizado no Jardim Botânico, região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140.

O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.

As cinco unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 532 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.

Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno.

Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu “Serviços” e escolhendo a opção “Requerimento Online”, por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação ([email protected]); ou no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.