O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, investigado pelas fraudes ao INSS, em domiciliar. O empresário, que negocia uma delação premiada, vai ter que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas e não pode deixar o país.

O ministro acolheu um pedido da defesa e avaliou que, no atual estágio do inquérito do INSS, o “interesse da investigação” estaria protegido mesmo com a domiciliar de Camisotti, somada a uma série de medidas cautelares. Os advogados do empresário questionavam o fato de a prisão preventiva já durar mais de um ano.

“Entendo que permanecem razões suficientes para a imposição de rigorosa supervisão de Maurício Camisotti. Não identifico, contudo, na fase atual da investigação, fundamento bastante para concluir que somente a segregação física seja capaz de neutralizar esses riscos”, escreveu Mendonça ao autorizar a domiciliar.

A visão do ministro é a de que os riscos que ainda existiriam à investigação podem ser enfrentados por medidas “menos sacrificantes” do que a prisão preventiva de Camisotti. Para Mendonça, as medidas cautelares impostas ao empresário são “suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação ‘Sem Desconto'”.

O ministro ressaltou, de outro lado, que o descumprimento das medidas ou a tentativa de interferência nas investigações pode levar a uma nova decretação da prisão preventiva.

Em nota, a defesa de Camisotti destacou que a decisão de Mendonça segue o entendimento do STF no sentido de que uma prisão cautelar “não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”.

Suspeito de ser um dos operadores do esquema de fraudes do INSS, Camisotti fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em abril. Em maio, no entanto, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiram reiniciar as tratativas da colaboração.

BS20261105232836.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/05/mendonca-converte-prisao-em-regime-domiciliar-para-empresario-investigado-no-escandalo-do-inss.ghtml