GDF anuncia programa Meu Lar e entrega 706 escrituras

Em solenidade na Praça do Buriti, governador Ibaneis Rocha fez a entrega de documentos a moradores de seis RAs

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na manhã desta quinta-feira (22), em cerimônia na Praça do Buriti, o lançamento do programa Meu Lar, um pacote de medidas para modernizar e melhorar a política habitacional da capital federal. No evento, o governador Ibaneis Rocha fez a entrega de 706 escrituras a moradores de seis regiões administrativas: Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo II e Vila Planalto (Plano Piloto).

“Hoje entregamos escritura pública com registro para as famílias, e de forma gratuita, para que as pessoas que têm mais necessidade, que mais precisam do governo, sejam atendidas”, declarou o governador. “Queremos entregar até o final deste mandato 80 mil moradias no Distrito Federal.”

Parcelamento do solo

“Só para esse ano, a gente espera entregar mais 5 mil moradias no Itapoã Parque”, complementou o governador. “Temos mais um projeto com 16 mil [moradias] que estão sendo lançadas no Recanto das Emas, Riacho Fundo e Samambaia. Nós assinamos aqui hoje a CDRU para poder encaminhar as quadras 100 ímpares de Samambaia. A gente tem um projeto bastante ousado para melhorar a vida dessas pessoas mais carentes.”

Além disso, o Ibaneis Rocha formalizou mensagens à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apreciação do projeto de lei complementar sobre parcelamento do solo urbano, do anteprojeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações e da política habitacional do DF.

“Com o apoio da CLDF e trabalhando todos unidos, nós temos condições de mudar a história da habitação de baixa renda na nossa cidade”, acrescentou o governador. “É um programa de moradia muito interessante para que a gente consiga facilitar a vida dos empreendedores e fazer cada vez mais entregas à população do DF.”

Escrituras definitivas

“Antes se dava muita posse, mas não se dava propriedade”, observou o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme. “Estamos conseguindo reconhecer a habilitação do passado e transformar em propriedade, entregando escrituras definitivas lavradas em cartório. Isso já dá tranquilidade para os beneficiários.”

A dona de casa Nilda Maria Pereira, 73, aguardava a escritura do lote no Riacho Fundo II havia 30 anos. Para ela, o documento garante a estabilidade do lote para a família. “Representa para mim a confirmação”, resumiu. “Vai que eu resolva morrer amanhã. Vou deixar segurança para o meu filho. Fico satisfeita e despreocupada. O governo está fazendo tudo, e a gente tem que agradecer o pouco e o muito que vem nas mãos da gente”.

Situação semelhante viveu o autônomo Paulo Antônio de Melo, 50, que adquiriu há 28 anos uma casa em Brazlândia. Ele contou que chegou a tentar a escritura em outras gestões, mas tudo ficava apenas na promessa: “A sensação é que não ia sair. Hoje, quando eu recebi essa carta, acreditei. Hoje é um dia decisivo e especial. Estou feliz da vida. Depois de tantas lutas e decepções, realizar isso aqui não tem preço. É um sonho meu e de outras pessoas aqui”.

Conheça as medidas do programa Meu Lar

• Parcelamento do solo, com a apresentação de projeto de lei complementar que normatiza os procedimentos;
• Portal do Parcelamento, para orientar e dar transparência aos processos de aprovação dos novos parcelamentos do solo;
• Criação do alvará de 15 dias para construção multifamiliar, que são prédios com apartamentos, destinados ao atendimento de programas habitacionais de interesse social;
• Criação da Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb). O Balcão Único reunirá, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se;
• Nova Política Habitacional. A meta é adequar a legislação local à federal, para obter recursos da União e ainda garantir um atendimento habitacional compatível com a realidade do DF e da Região Metropolitana do Entorno (RME).