Ainda não há uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia no Orçamento federal deste ano. A informação foi dada por Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (dia 10), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

Nardes é o relator do caso que bloqueou parte das verbas do programa. Ao ser questionado se os dois encontraram uma solução para adequar as despesas do programa, estimadas em R$ 13 bilhões ano ano, no Orçamento de 2025, o ministro do TCU afirmou que ainda estão buscando um caminho para resolver o impasse até quarta-feira.

— Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica — disse à jornalistas após reunião com Haddad no Tribunal.

Outras reuniões

Nardes ainda afirmou que vai se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) nesta terça-feira, e conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, o ministro vai receber deputados de oposição e do governo amanhã.

— O que foi retido inicialmente foi R$ 6 bilhões. O total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões. Conversamos sobre esse tema, o governo pode encontrar uma saída entre hoje e quarta-feira, é um programa muito importante — disse o ministro na saída da reunião desta segunda.

Recurso da AGU

No fim de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão do TCU que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A avaliação do recurso do governo está na pauta da sessão do TCU de quarta-feira à tarde.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levou a Nardes uma “série de considerações” sobre o programa e o quadro do Orçamento de 2025 e 2026.

Segundo Haddad, o governo quer “acertar o passo” com o TCU sobre o financiamento do Pé-de-Meia, mas ponderou que o programa está previsto em lei, que foi aprovada com apoio generalizado, tanto da base quanto da oposição.

— Ele (Nardes) se manifestou favoravelmente ao programa, à importância para a educação. Estamos procurando atender a área técnica do tribunal e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa, que hoje atende 4 milhões de estudantes.

Risco de paralisação

O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.

Do outro lado, a AGU argumenta que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.

BS20250210145452.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/02/pe-de-meia-ministro-do-tcu-diz-que-ainda-nao-ha-solucao-para-bloqueio-de-recursos-do-programa.ghtml