POLÍTICA

Ministros do STF avaliam que maioria do plenário é a favor de reverter decisão de Toffoli

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a decisão de Dias Toffoli que anulou a multa bilionária prevista no acordo de leniência da J&F pode ser revertida caso seja analisada pelo plenário da Corte. A avaliação nos bastidores é a de que ao menos 6 dos 11 integrantes do tribunal poderiam votar para reformar o que decidiu o colega e manter a aplicação das penalidades impostas à empresa.

Ao apresentar um recurso contra a anulação da multa, na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez críticas à decisão de Dias Toffoli, autor do despacho, e argumentou que o processo deve ser analisado pelo plenário da Corte. A tendência, contudo, é que o caso vá para a Segunda Turma, que ao longo dos últimos anos impôs uma série de reveses à Operação Lava-Jato.

Além de Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Gilmar Mendes, decano do tribunal. Ao longo dos últimos anos, o colegiado impôs, por maioria de votos, duros reveses à Operação Lava-Jato. Embora o histórico indique um cenário desfavorável para Gonet no colegiado, não é possível prever que a Turma vá referendar o entendimento de Toffoli neste caso.

O movimento do PGR para tirar a ação da Segunda Turma visa a se prevenir de uma possível derrota. Pela composição atual, há maioria de ministros contrários à Lava-Jato: Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Do outro lado, ficam Edson Fachin e André Mendonça.

Dentro do tribunal, o caminho de ida do recurso da PGR para o plenário é considerado possível a partir de André Mendonça. O ministro é o relator da chamada “ADPF das leniências”, ação mencionada por Gonet em seu recurso. O PGR pediu a Toffoli para que o seu recurso seja julgado em conjunto com essa outra ação, que já tramita no plenário da Corte.

Em um eventual julgamento pela Segunda Turma, por exemplo, Mendonça poderá, em uma questão de ordem, apontar a semelhança dos casos e pedir que as matérias sejam julgadas pelo conjunto dos 11 ministros. Ou pode pedir vista do processo e fazer com que os dois casos sejam julgados juntos no plenário.

A questão da J&F está atrelada a uma primeira reclamação, apresentada em 2020, pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que à época era comandada por Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo. Essa reclamação deu origem a todos os desdobramentos envolvendo os acordos de leniência da Odebrecht e J&F.

Este processo sempre teve como foro competente a Segunda Turma, pelo fato de ter como relator inicial o ministro (agora aposentado) Ricardo Lewandowski. Somente em 2023, com a aposentadoria de Lewandowski, o caso parou nas mãos de Toffoli, que também integra o colegiado. Por conta de ter sido autor da ação original, uma eventual de declaração de impedimento de Cristiano Zanin não é descartada.