Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediram ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual extraordinária para que eles encerrem a discussão sobre o pagamento de penduricalhos no Judiciário. Devem ser analisados mais de 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País.

No julgamento, que ainda não tem data para acontecer, o plenário do STF vai debater as alegações de entidades e da Procuradoria-Geral da República sobre supostas omissões e contradições na tese fixada pela Corte sobre os penduricalhos.

Em um dos recursos, por exemplo, magistrados e procuradores buscam garantir o recebimento de duas verbas com origem e forma de cálculo semelhantes, prevendo um pagamento extra de 5% do salário a cada cinco anos de serviço público para cada um desses adicionais, duplicando o montante.

Outro pedido, também feito pelos magistrados, é para que o STF adie a implementação da decisão. Associações que representam os juízes sustentam que os Tribunais estão enfrentando “dificuldades” para “compreender e operacionalizar” a tese do Supremo sobre os penduricalhos.

Em julgamento realizado em março, o STF estabeleceu uma série de regras para o pagamento das verbas indenizatórias. Foram autorizados alguns pagamentos, até o limite de 70% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 46.366,19. Com isso, os pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

O principal ponto aprovado é o escalonamento das verbas que podem ser pagas acima do subsídio mensal. O tribunal definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto. Esse limite foi dividido em dois blocos de 35%:

• Antiguidade (35%): Parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos), limitada ao teto de 35 anos de exercício.
• Verbas indenizatórias (35%): Soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

BS20260625164644.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/25/ministros-pedem-a-fachin-que-marque-sessao-extraordinaria-para-julgamento-de-recursos-sobre-penduricalhos-no-stf.ghtml