BRASÍLIA

Moradores de três regiões do Distrito Federal terão seus lotes regularizados

Ocupantes têm até 6 de fevereiro para apresentar proposta de compra do terreno à Terracap

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou mais cinco chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em três regiões do DF. São 478 imóveis, incluindo edital inédito do Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Os ocupantes têm até 6 de fevereiro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.

Além da Estrutural, os chamamentos publicados no Diário Oficial do DF (DODF) do último dia 7 contemplam imóveis de áreas dos setores habitacionais de Arniqueira e de Vicente Pires. Os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap.

O valor dos terrenos varia entre R$ 39 mil (126 m²) e R$ 3,7 milhões (22 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação, exceto para imóveis da Estrutural, cuja infraestrutura foi realizada pelo governo.

O presidente da Terracap, Izidio Santos, explica que a regularização fundiária tem papel fundamental na organização da cidade. Ele reitera que não se trata de processo simples. “Os procedimentos necessários à regularização compreendem diversas etapas e demandam o trabalho de inúmeros órgãos públicos, envolvendo o licenciamento urbanístico, que trata do projeto das áreas de regularização e setores habitacionais, bem como o licenciamento ambiental”, explica. E complementa: “O procedimento culmina, por fim, no registro dos loteamentos com a venda das unidades criadas”.

A regularização fundiária, portanto, é fundamental na consolidação de um ambiente urbano organizado e legal, em que cada cidadão tenha direito à documentação de sua moradia ou de sua empresa e possa se integrar à cidade de forma efetiva.

E mais do que a segurança jurídica oriunda da regularização fundiária, estar com a escritura pública do imóvel em mãos é ter o coração em paz. É o que diz o morador do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, José Faustino De Paula. Ele foi o primeiro ocupante da área a regularizar o terreno em que reside há quase duas décadas.