POLÍTICA
Moraes autoriza ida de ex-deputado Daniel Silveira para regime semiaberto
8 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboMinistro do STF acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira que o ex-deputado Daniel Silveira vá para o regime semiaberto. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato.
Na decisão, Moraes acolheu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido na semana passada que o ex-deputado pudesse progredir para o regime semiaberto.
O ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, apontou o ministro.
Ainda segundo Moraes, “o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte” de Silveira.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira estar preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma Comissão Técnica de Classificação instituída pela Seap manifestou-se de forma favorável ao pedido da defesa, após análise de laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Em resposta a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
O documento também afirma que o ex-deputado “não apresentou manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia. “Demonstra o desejo de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma carta de emprego para trabalhar na área administrativa de uma academia e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for possível retomar o curso de graduação em Direito, afirmando ser esta a área de atuação que pretende se dedicar futuramente, após a conclusão do curso”, diz o laudo.
