
Entra em vigor lei que promove transparência nos custos do transporte público do DF
Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

Encontro tem prazo para ser realizado: até as 18 horas de hoje

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (1°), em Brasília, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, a visita poderá ser realizada até as 18h de hoje, na residência de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, região nobre da capital federal.
Moraes também determinou que o carro de Arthur Lira deverá ser revistado pela Polícia Penal ao deixar a residência. A medida segue novas regras de segurança determinadas no último fim de semana para evitar a fuga de Bolsonaro.
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa do ex-presidente.
As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
As decisões fazem parte do inquérito no qual Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras.

Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

De acordo com a norma, órgão do Governo do Distrito Federal ainda deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que poderão ser instalados em postos de combustíveis.

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene

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