O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas do X e da Starlink no Brasil. Após a movimentação ser concluída, Moraes determinou o desbloqueio das contas e dos ativos financeiros das duas empresas no Brasil.

O bloqueio das contas bancárias foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas que haviam sido impostas ao X, por descumprimento de decisões do STF. As duas empresas têm o mesmo dono, o empresário Elon Musk. Foram transferidos para a União R$ 11 milhão da Starlink e R$ 7,2 milhões do X.

Além do bloqueio das contas bancárias, Moraes determinou posteriormente a suspensão de funcionamento do X no Brasil. Essa decisão segue valendo.

A Starlink apresentou um mandado de segurança ao STF contra o bloqueio de suas contas bancárias. O pedido foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, por entender que esse tipo de ação não poderia ser apresentada para questionar a decisão de outro ministro (no caso, Moraes).

A empresa recorreu da decisão de Zanin, e ainda não há uma decisão. Entretanto, o STF afirmou que a companhia perdeu o prazo para questionar a decisão original de Moraes.

Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.

BS20240913170315.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/13/moraes-manda-transferir-r-183-milhoes-do-x-e-da-starlink-para-uniao.ghtml