O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que a Casa começará a discutir uma mudança no sistema de votação para adotar o distrital misto na escolha de deputados a partir de 2034, além de debater mudanças para regulamentar a propaganda eleitoral nas redes sociais. O modelo distrital misto é quando parte dos deputados é eleita pelo voto direto em candidatos de distritos eleitorais e a outra parte, por listas predestinadas pelas siglas.

Motta se reuniu com presidentes de partidos do chamado Centrão, além de lideranças partidárias, nesta manhã para discutir a possibilidade de mudar o sistema eleitoral. Esse debate foi intensificado após o primeiro turno, diante de um crescimento do PL e redução do tamanho do Centrão. A ideia do grupo é tentar diminuir a influência dos parlamentares considerados “puxadores de votos”, como Nikolas Ferreira (PL-MG), e buscar fortalecer os partidos de centro.

O presidiente da Câmara afirmou à imprensa após o encontro que ele buscará, a partir de agora, o diálogo com partidos da federação do PT, com o PSOL, o PL e o Novo, e indicou que há um consenso entre os partidos de centro. Antes, no entanto, havia um impasse sobre qual modelo adotar, com um grupo defendendo o modelo “distritão” (sistema em que são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, independentemente do desempenho eleitoral de suas legendas). De acordo com um dos políticos que acompanhou o encontro, a ideia de propor uma transição e que isso passe a valer somente em 2034 diminuiu a resistência dos partidos que estavam contra o modelo “distrital misto”.

A proposta de mudar o sistema eleitoral no Congresso não é nova. Em 2021, houve uma tentativa na Câmara de aprovar essas mudanças, mas não foi bem-sucedida. Agora, dizem integrantes do Centrão, é preciso atuar para convencer os parlamentares a aprovar essa nova regra ainda neste ano, antes da posse dos novos deputados.

— Nós caminharemos para fazer ainda neste ano uma discussão e possível votação na Câmara sobre a mudança no nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto. A ideia aqui tratada e decidida na manhã de hoje vai no seguinte sentido: buscar a efetivação desse sistema eleitoral no voto distrital misto para o ano de 2034 e até lá construirmos uma transição para esse modelo— disse o presidente da Câmara.

O parlamentar, no entanto, não deu detalhes da proposta nem como será essa transição. Ele afirmou ainda que a ideia de que essa nova regra passe a valer somente em 2034 é para construir um consenso, já que se fosse uma mudança a curto prazo haveria maior resistência dos parlamentares. Além disso, indicou que a proposta deverá ser discutida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para garantir “segurança jurídica e legitimidade”. Para uma PEC ser aprovada, são necessários 308 votos (dos 513 deputados). Depois, o texto vai ao Senado.

O presidente da Câmara afirmou que essa agenda será tratada com “prioridade” por ele. Motta estava acompanhado de presidentes de partidos, como Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (União Brasil) e Marcos Pereira (Rebuplicanos), além de líderes dessas siglas como Dr. Luizinho (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O presidente do PSB, João Campos, também acompanhou o encontro. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) deverá ser o relator da proposta.

Motta disse que esse tema será tratado com prioridade e que a ideia é que possa ser votado ainda neste ano na Câmara. Ele indicou que também conversará ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar um entendimento e garantir o avanço da proposta também na Casa alta. O deputado também deve buscar uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

Ainda na declaração, o presidente da Câmara disse que será criado um grupo de trabalho com representação de todos os partidos para, em até duas semanas, apresentar uma proposta de mudança ao Código Eleitoral para tratar da discussão sobre propaganda eleitoral nas redes sociais. A iniciativa ocorre após parlamentares e partidos se queixarem da atuação das big techs no pleito, acusando as empresas de tecnologia de interferência das eleições brasileiras.

— Sabemos que propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, às televisões e rádios. Entendemos que precisamos ter regras claras que garantam a paridade de armas e tenhamos um sistema transparente, isonômico para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, ou partido se beneficiar do que não conhecemos do que está sendo feito— disse.

Motta afirmou que esse movimento não é para censurar ninguém, mas “trazer uma clareza” de quais serão os critérios para a propaganda eleitoral nas plataformas e redes sociais. Qualquer tema que trate da regulação de redes sociais costuma enfrentar grande resistência no Parlamento, sobretudo em congressistas alinhados ao bolsonarismo.

Um participante do encontro diz que esse tema foi levantado por João Campos no encontro. A avaliação que foi feita é que não há transparência hoje para controlar como se dá a propaganda eleitoral nas redes. Esse político afirma que houve queixas dos participantes falando que tiveram contas bloqueadas durante a campanha, além das acusações de que a Meta atuava no alcance e impulsionamento de publicações para interferir no resultado das eleições. Além disso, defenderam a necessidade desse controle já que a propaganda eleitoral usa muito recurso do fundo eleitoral e há pouca transparência sobre como isso se dá.

BS20261028145606.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/motta-diz-que-camara-vai-debater-mudanca-no-sistema-de-votacao-e-defende-regulacao-de-propaganda-eleitoral-nas-redes.ghtml