POLÍTICA

Motta diz que Congresso não deve negociar prerrogativas com o STF e que espera que Dino cumpra acordo sobre emendas

15 de janeiro, 2025 | Por: Agência O Globo

Ministro do STF gerou incômodo no Congresso com a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas

Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira que o Congresso não deve negociar os limites das suas prerrogativas com o Supremo Tribunal federal (STF) e pediu para que o ministro do Flávio Dino “destrave o orçamento do Legislativo”. Dino gerou incômodo no Congresso com a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas do que as aprovadas por deputados e senadores. Motta também ressaltou que o Congresso defenderá as suas prerrogativas, caso seja eleito.

— A questão das emendas deriva de um acordo entre os poderes. O parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três poderes. Esperamos que o judiciário destrave nosso orçamento. Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos. O legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a casa, caso eleitos.


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