A medida provisória (MP) que proíbe as bets tem mais de 90 sugestões de emendas. O prazo final para apresentação de emendas terminou nesta terça-feira. Foram pelo menos 97 tentativas de mudar o texto apresentadas por deputados e senadores.

Inicialmente o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria em setembro, mas ele foi adiado para esta terça.

Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que por isso haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições

A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. No entanto, há movimentação de líderes partidários para que a MP seja alterada e seja aprovado um texto com um escopo menor do que o definido pelo governo. Uma das mudanças almejadas é retirar as apostas esportivas da proibição, além de estabelecer um tempo de transição para a proibição de outros setores.

Parte das sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão justamente nessa linha. Entre as emendas apresentadas estão algumas que pedem a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de bets.

A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. No entanto, a validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente.

Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) estão entre aqueles que apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.

Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de cota fixa (em eventos reais).

A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e rival de Lula na disputa eleitoral.

BS20261014060002.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/14/mp-das-bets-prazo-para-emendas-chega-ao-fim-e-parlamentares-sugerem-mais-de-90-mudancas.ghtml