CONCURSOS

MP RJ publica edital com 15 vagas iniciais para Promotor!

Foi publicado o edital MP RJ Promotor com 15 vagas iniciais para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. 

Os interessados precisam ser formados em direito e comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, além de outros requisitos.

• Vagas: 15 vagas na classe inicial
• Cargos: Promotor de Justiça Substituto
• Salário inicial: R$ 32.004,64
• Editais: MP RJ Promotor

Principais datas do edital MP RJ Promotor

Inscrições: 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022
Isenção da taxa: 10 a 20 de janeiro de 2022
Último dia para pagamento: 11 de fevereiro de 2022
Prova: a definir

Cargos e vagas do edital MP RJ Promotor

Curso superior em Direito

Requisitos

São requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto, de acordo com o disposto no art. 11 do
Regulamento do Concurso:

I – Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II – Ser bacharel em Direito;
III – Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
IV – Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX – Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Etapas e provas do edital MP RJ Promotor

A seleção dos candidatos inscritos no edital MP RJ Promotor se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

I – Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
II – Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
V – Prova de Títulos, de caráter classificatório

Provas Objetivas

A prova preambular, com duração de 6 (seis) horas, será composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, que abrangerão todas as matérias elencadas no art. 37 da Deliberação CSMP nº 76/2021 e versarão sobre quaisquer dos pontos a serem oportunamente divulgados.

Provas Escritas Especializadas

O certame será constituído por 4 (quatro) provas escritas especializadas, com duração de 5 (cinco) horas cada, todas de caráter eliminatório e natureza discursiva, que versarão sobre as disciplinas relacionadas no art. 37 do Regulamento do Concurso e serão prestadas perante as Bancas Examinadoras mencionadas no art. 9º, I a IV, da Deliberação CSMP nº 76/2021.

Provas Orais

As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras mencionadas nos incisos I a IV do art. 9º do Regulamento do Concurso, tendo como objeto as matérias relacionadas no art. 37 do mesmo ato normativo.

Prova Escrita de Língua Portuguesa

A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

Prova de Títulos

No prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação prevista no art. 67 do Regulamento do Concurso, os candidatos deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, devidamente relacionados em ordem cronológica, utilizando, para tanto, o formulário constante do Anexo I deste Edital.

São considerados títulos:
I – A aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – até 20 pontos;
II – A aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;
III – A efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos das carreiras do
Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública – até 10 pontos;
IV – A docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido – até 10 pontos;
V – A conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.
VI – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições dos Ministérios Públicos de outros Estados, desde que
apresentados os respectivos diplomas ou certificados – até 10 pontos;
VII – A publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de
significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.

Saiba mais: Concurso MP RJ Promotor

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Informações do edital MP RJ Promotor

• Inscrições: 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2022
• Provas: a definir
• Vagas: 15
• Cargos: Promotor de Justiça Substituto
• Escolaridade: Nível superior em direito (com atividade jurídica)
• Edital: Edital MP RJ Promotor

Fonte: Estratégia Concursos