O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que apresentou ontem recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a licença concedida à Petrobras para perfurar os primeiros poços em águas ultraprofundas na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

A Petrobras está prestes a concluir a perfuração de seu primeiro poço e planeja perfurar outros três nos próximos meses, após o Ibama ter concedido nova licença ambiental. No mês passado, a estatal confirmou a presença de petróleo na região.

A nova apelação, na qual o órgão pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração na região, ocorre após a Justiça Federal no Amapá ter rejeitado uma ação civil pública movida pelo MPF e por organizações socioambientais.

Para os procuradores da República, a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos. Na apelação, o MPF lembrou que, em janeiro, a operação da sonda registrou o vazamento de mais de fluido químico no mar.

O MPF afirmou ainda que a ampliação do número de poços teria ocorrido sem novos estudos ambientais. Os procuradores da República também alertaram que os modelos matemáticos apresentados pela Petrobras para prever a trajetória de eventuais manchas de óleo seriam falhos.

“Os estudos usaram informações oceânicas de 2013 e consideraram que a água do mar não tem sedimentos. Na realidade, o Rio Amazonas despeja toneladas de sedimentos no oceano todos os dias. Essa mistura faz com que o óleo afunde e contamine o fundo do mar, colocando em perigo o Grande Sistema de Recifes da Amazônia. Por isso, o recurso pede uma nova simulação feita por especialistas independentes”, destacou o órgão.

O MPF alegou ainda que a Petrobras deixou de fora o volume de queima de combustível das frotas de navios e aviões que dão suporte à sonda, causando impacto ambiental. “Apenas a operação direta da perfuração gera mais de 26 mil toneladas de gases de efeito estufa por mês. O volume é maior do que todas as emissões mensais somadas do município de Oiapoque (AP), base logística da operação aérea”, destacou.

O órgão disse ainda que a estatal não teria seguido todos os passos previstos para a consulta aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos pescadores artesanais do Amapá e do Pará.

A ação, além de pedir a anulação da licença de exploração, quer a proibição de novas licenças na Margem Equatorial sem uma avaliação climática integrada. O MPF também pede que sejam realizadas consultas prévias às comunidades afetadas e novos estudos de dispersão de óleo por uma instituição técnica independente.

O GLOBO procurou a Petrobras nesta tarde e, tão logo tenha resposta, vai atualizar esta reportagem

BS20260929194501.1 – https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2026/09/29/mpf-volta-a-recorrer-a-justica-para-suspender-perfuracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.ghtml