Em sua estratégia de fazer da segurança pública uma de suas principais bandeiras, Ricardo Nunes (MDB) anunciou que iria mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para Polícia Municipal assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de polícia da corporação. O desejo do prefeito era fazer essa alteração o mais rápido possível, e chegou a pressionar a Câmara Municipal publicamente ao dizer a jornalistas, na terça, que o tema seria votado ainda nesta semana. Mas a falta de acordo não só com a oposição, mas também com vereadores da própria direita, fez a discussão ficar para o pós-Carnaval.

O prefeito articulou com o presidente Ricardo Teixeira (União), que convocou uma sessão extraordinária nesta quinta só para debater esse projeto. A sessão se estendeu até tarde e escancarou como a base do prefeito está dividida nesta nova legislatura, com parlamentares mais ideológicos querendo fazer valer seus posicionamentos. Em vez contar com o apoio hegemônico dos vereadores da direita e do centro, a ideia do prefeito foi rebatida por alguns parlamentares do União e do PL que argumentaram que a simples mudança de nome serviria apenas como “publicidade” para o prefeito, e que era necessária uma discussão sobre outros direitos dos agentes de segurança.

Um dos entraves veio de Rubinho Nunes (União), que apresentou um projeto de substitutivo ao projeto que estava sendo votado. Apesar de ser de um partido da base do prefeito, o parlamentar virou persona non grata do emedebista desde a campanha eleitoral de 2024, quando apoiou abertamente Pablo Marçal (PRTB).

Rubinho apresentou um novo texto que prevê adicional de periculosidade semelhante ao que os policiais ganham, assistência jurídica gratuita aos agentes que forem processados por atos relativos ao exercício da função e seguro de vida pago pelo município em caso de morte ou invalidez. Essa ideia foi apoiada por outros parlamentares novatos como Lucas Pavanato (PL) e Adrilles Jorge (União), enquanto os vereadores da base “raiz” de Nunes tentavam passar o projeto a todo custo. Seu argumento é que “os guardas precisam de direito, de prerrogativas e de assistência jurídica gratuita caso sejam alvo da Corregedoria”, por isso defendeu que o projeto fosse mais debatido.

— Por isso que eu defendo que seja discutido o substitutivo e não seja apenas uma peça publicitária — falou Rubinho durante a sessão desta quinta.

Na mesma linha, Pavanato se colocou a favor da sugestão de Rubinho porque “se o guarda vai correr risco de polícia, tem que ter garantia de polícia”.

— Estamos aqui defendendo sim que a guarda seja polícia metropolitana, mas que seja efetivamente e com os direitos, se o guarda vai correr mais risco, ele tem que ter mais proteção — falou.

Se não houve unanimidade nem mesmo entre a base, com a oposição a ideia de fazer um acordo também não vingou. Os vereadores do PT também apresentaram um substitutivo e insistiram que não era possível aprovar um projeto que apenas muda o nome da guarda sem discutir a carreira dos agentes. Por isso, propuseram outras alterações como benefícios para os servidores da corporação, além da criação de uma ouvidoria da GCM e a previsão de usar câmeras corporais, assim como a Polícia Militar usa.

O prefeito e seus aliados esperavam que o projeto fosse votado como está, porque a apresentação de qualquer alteração de texto ou substitutivo impede seu avanço neste momento. Para isso, a Câmara pautou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) protocolado em 2017, pela vereadora Edir Sales (PSD), que já havia sido aprovado em primeiro turno. Sucinto, seu texto prevê que a Guarda Municipal poderá ser chamada também de Polícia Municipal.

A escolha por um projeto já existente não foi por acaso: a Casa ainda não instalou suas comissões, e uma nova proposta precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outros grupos temáticos antes de ser submetido à votação em plenário. A proposta já aprovada em primeiro turno, por outro lado, já passou pelas comissões e assim o tema poderia ser deliberado rapidamente. Mas isso só poderia ocorrer se o texto não tivesse nenhuma alteração, emenda ou substitutivo.

O vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, disse ao GLOBO que como se trata de uma emenda à Lei Orgânica do município, o projeto traz diretrizes gerais e que mudanças na carreira dos guardas precisam ser discutidas em lei ordinária. Ele ainda minimizou os atritos com vereadores da base e disse que o problema já foi resolvido.

— O que nós estávamos fazendo ali era única exclusivamente alterar a nomenclatura. O que eles estavam querendo também era garantir alguns direitos, como adicional de insalubridade, equiparação com a polícia militar, mas isso é objeto de outra lei. Virou uma guerra de “quem defende os guardas”, mas isso já é fato superado, vamos voltar do Carnaval, montar as comissões e trazer novamente o projeto para a pauta. E depois podemos discutir, em lei ordinária, eventuais melhorias na carreira — falou.

BS20250228154125.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/28/mudanca-de-nome-da-gcm-para-policia-municipal-anunciada-por-nunes-e-adiada-na-camara-e-escancara-divisao-na-base-do-prefeito.ghtml