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Multas por uso do X devem atingir usuários que espalharem discurso de ódio e fake news, define PGR
24 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboPF está investigando usuários que descumpriram decisão de Moraes após pedido de Gonet
Ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue os casos de acesso ilegal à rede social X para eventual aplicação de multa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu quais condutas devam ser apuradas — e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes – depois referendada pela Primeira Turma – que impôs a aplicação de multa a quem usasse o serviço por meio de redes privadas, por exemplo.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, diz o procurador-geral da República.
Como mostrou O Globo, a Polícia Federal está trabalhando para identificar as pessoas que seguiram usando a rede social X mesmo após a determinação de bloqueio da plataforma. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes no último dia 16.
Na decisão que deferiu a medida, Moraes permitiu que a PF possa acessar o X para que haja o “estrito atendimento dos atos investigatórios” para que seja feita a identificação da autoria e da materialidade e da continuidade dos crimes apurados.
Mesmo após a suspensão do X, figuras públicas — como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — seguiram utilizando a rede social e fazendo postagens em tom desafiador à decisão de Moraes. As publicações na rede bloqueada foram printadas e divulgadas por usuários no Instagram. No caso de Moro, ele afirmou assim que o X foi derrubado que as publicações estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que estavam no exterior.
A imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso do X foi alvo de uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, afirma a OAB no documento.
