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‘Não é a minha anistia, eu não estou condenado’, diz Bolsonaro ao afirmar que Motta se comprometeu a pautar projeto
7 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboPresidente da Câmara disse no sábado que tratará sobre o tema de maneira ‘imparcial’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na quarta-feira que não busca anistia para si por “não estar condenado”. Em vídeo postado nas redes sociais, o ex-mandatário disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PR), se comprometeu a pautar na Casa o projeto que prevê a anistia a quem foi condenado por atos antidemocráticos e participou de manifestações desde a última eleição presidencial.
— Não é a minha anistia. Eu não estou condenado em absolutamente nada. É a anistia dessas pessoas, dezenas e dezenas de pessoas, condenadas a penas absurdas — afirmou Bolsonaro ao tratar sobre os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Motta afirmou que tratará de maneira “imparcial” o projeto de lei. Com apoio do PT de Lula ao PL de Bolsonaro e outros 16 siglas, o parlamentar foi eleito presidente da Câmara neste sábado e concedeu sua primeira entrevista coletiva a veículos de imprensa da Paraíba.
— Esse tema é o que mais divide a Casa hoje. Temos um PL que defende a votação da anistia para os presos do 8 de janeiro, enquanto o PT defende que o assunto não seja votado. A pauta é decidida pelo presidente, com participação dos líderes. Com certeza, esse será um tema levado para essas reuniões nos próximos dias, e vamos conduzir com a maior imparcialidade possível — disse o presidente da Câmara.
Mudança na Lei da Ficha Limpa
A declaração de Bolsonaro ocorreu em meio a movimentação da bancada bolsonarista no Congresso Nacional para reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos.
Mesmo que o projeto que visa alterar a Lei da Ficha Limpa passe na Câmara, juristas ouvidos pelo Globo avaliam que a aplicação de mudanças na legislação aos casos do ex-presidente dependeria de análises do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja jurisprudência vai em sentido oposto ao de enfraquecer sanções.
O projeto em questão, que foi apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
As mudanças, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 — que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira, Motta afirmou que que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”:
— A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa — disse à CNN.
Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e pelas joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Indiciado em novembro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa, o ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante ao cargo político novamente.
Os crimes atribuídos pela PF ao ex-presidente no inquérito que aponta uma tentativa de golpe no país podem chegar a 28 anos de prisão como pena máxima. Após cumprida a pena de quase três décadas, Bolsonaro teria ainda mais oito anos de inelegibilidade por conta da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa
Essa soma, que não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena, eleva o prazo de inelegibilidade do ex-presidente até 2061. Bolsonaro já está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo TSE em 2023.
