O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz ao Globo que o colegiado não vai aderir de forma automática à agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador também reclamou do bloqueio das emendas, considera elevadas as penas de alguns dos condenados pelos ataques do 8/1 e é contra mudar a Ficha Limpa para beneficiar Jair Bolsonaro.

Quais vão ser as prioridades da CCJ nos próximos dois anos?

Depois do carnaval uma das as coisa que eu vou conversar com o Marcelo Castro (relator da reforma eleitoral) é a reforma eleitoral. Muitos senadores estão defendendo acabar com a eleição de dois em dois anos. Vai ser bom para todo mundo, para o Brasil. Tem algumas coisas que estão paradas, marco temporal. A questão dos supersalários (do Judiciário), eu estou esperando o (Rodrigo) Pacheco chegar para conversar. Vem dele aquela aquela iniciativa da PEC do quinquênio (que ampliaria a remuneração do Judiciário e compensaria a limitação). Não considero urgente para botar na sala e operar, tem que examinar bem, tem muita versão, muita narrativa nisso.

A questão de limitar os supersalários entrou na na lista de prioridades de Haddad.

É, mas nem sempre a prioridade do Haddad é a prioridade do Congresso. Tem coisa que não é prioridade para o governo e é prioridade para nós. Tem coisa que é para o governo, mas não é para nós. Vamos ter que chegar e discutir profundamente.

O senhor acha que a agenda econômica do Haddad vai enfrentar dificuldades?

Eu não vejo. A (regulamentação da) tributária vai ser tranquila. (A isenção do) imposto de renda acho que não vai ter dificuldade também, vão querer talvez ampliar (para além dos R$ 5 mil pretendidos pelo governo), mas não dá pra ampliar mais do que isso.

Gilberto Kassab, presidente do seu partido, fez uma crítica a Haddad e disse que ele não é um ministro forte. Concorda?

O Kassab, como eu, tem direito de se manifestar. Nesses dois anos, o que foi da lavra dele (Haddad) foi aprovado tudo. Falta só essa perna da reforma tributária.

Bolsonaro está procurando Kassab por apoio à anistia. Ele chegou a falar com o senhor?

Não. O Kassab esteve comigo aqui. Nós tratamos desse assunto, entre tantos. Eu expus a minha visão a ele que é o que eu estou expondo aqui.

Caso aprovada na Câmara, caberá ao senhor pautar o projeto na CCJ. Vai pautar?

Não pode confundir lei da Ficha Limpa com lei da anistia, estão querendo fazer a confusão. Mudar a lei da Ficha Limpa sou totalmente contra. Claro que eu sendo presidente e instado a botar para votar, por lideranças, vou botar, mas eu pessoalmente sou contra. A outra coisa são os condenados do 8/1. Ao meu ver tem que ser revisto caso a caso, há penas que foram além do necessário. Muitos que estavam ali eram pessoas contratadas e que não sabiam nem que estavam tentando o golpe militar. Alguém que chegou ali e jogou uma pedra no vidro do Senado, da Câmara, do Supremo, ele fez um dano ao patrimônio público, como se alguém passasse na frente de um hospital e quebrasse a vidraça.

A denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro inviabiliza a direita em 2026?

Em 2026 eu não sei responder sobre o que vai acontecer. Agora, se chegar março de 2026 e perguntar, eu digo.

Há algumas propostas de mudanças no STF na CCJ, como aquela que estabelece mandatos para os ministros. Isso será pautado?

Mandato tem que ser até a aposentadoria, não tem que mudar nada porque (mandato) fortalece a estabilidade.

A popularidade do governo Lula tem diminuído bastante. A reforma ministerial pode resolver a situação do governo?

Eu acho que nesse ano e até o ano que vem o presidente Lula restabelece sua popularidade. Alguns fatores concorreram para isso: o ano passado teve a estiagem longa, o desastre ambiental do RS, que é altamente produtor de alimentos, queda da produção, a seca e aí vem a inflação. A inflação é o imposto mais caro que o pobre paga.

Mas o senhor acha que precisa de reforma ministerial?

Não sei, eu estou muito satisfeito com os ministros, eu não tenho nenhuma crítica a fazer a nenhum deles.

O senhor vai defender internamente no PSD que o partido esteja na coligação do presidente Lula?

O presidente Lula ainda não se pronunciou, mas se ele for candidato à reeleição, na Bahia, nós, o PSD, vamos estar com o presidente. Estou me referindo à figura do presidente, a pessoa física, não estou me referindo a pessoa jurídica, o PT. Se ele vai pra reeleição, na Bahia nós vamos votar com o presidente no PSD.

Qual a solução para crise das MPs entre Câmara e Senado?

É a lei, é voltar para o que era (com uma comissão mista em vez de iniciar pela Câmara). A lei é clara, é comissão mista.

BS20250305063023.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/05/nem-sempre-a-prioridade-do-haddad-e-a-do-congresso-afirma-otto-alencar-novo-presidente-da-ccj-do-senado.ghtml