
PGR recorre de decisão que amplia foro privilegiado
Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares
Das 1.399 pessoas presas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, 176 são monitoradas por tornozeleira eletrônica no Distrito Federal. A informação foi dada pela Secretária de Administração Penitenciária, nesta segunda-feira (11). Entre os monitorados estão o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Justiça Anderson …
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Das 1.399 pessoas presas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, 176 são monitoradas por tornozeleira eletrônica no Distrito Federal. A informação foi dada pela Secretária de Administração Penitenciária, nesta segunda-feira (11). Entre os monitorados estão o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Mauro Cid, que estava preso desde o dia 3 de maio, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e foi solto no último sábado (9). Entre as medidas cautelares impostas ao militar, estão o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército. Ele responde por fraude em cartão de vacina, desvio de presentes valiosos para a presidência da República, além de articulação para tentar um golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Anderson Torres, que estava preso desde 14 de janeiro, foi liberado em 11 de maio. Ele é acusado de omissão durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF está proibido de deixar Brasília e de sair de casa à noite e nos fins de semana. Ele também foi afastado temporariamente do cargo de delegado da Polícia Federal, teve que entregar o passaporte e as a5rmas de fogo, inclusive funcionais.
A partir desta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as primeiras ações penais contra acusados de invadir e depredar as sedes dos três poderes. Para viabilizar o andamento dos processos, a presidente Rosa Weber marcou sessões extras do plenário da Corte para as manhãs de quarta e quinta-feira (14).
Estão na pauta do tribunal quatro ações penais, que podem levar à condenação ou absolvição dos réus. Os ministros vão avaliar as condutas individualmente, ou seja, vão levar em conta as circunstâncias de cada caso e, no fim, avaliar se houve crime e o grau de participação de cada um nos delitos.(Do G1/DF).
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