
Governo publica decreto que cria comitê para fiscalizar casas de apostas ilegais
29 de setembro, 2026Regulamentação estava previsto na medida provisória editada na última sexta-feira que proibiu atuação de bets no Brasil

Regulamentação estava previsto na medida provisória editada na última sexta-feira que proibiu atuação de bets no Brasil

AGU também pediu restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas por ludopatia (transtorno do jogo patológico)

Declaração ocorreu em comício em Belém, no Pará, na noite desta segunda-feira

Entidade pede que processo seja direcionado ao ministro, que já relata ações sobre o setor e associações reiteram pedido para suspender MP

Durante audiência pública, instituto apresentou balanço financeiro e administrativo e ouviu apontamentos do Ministério Público, CLDF e do Conselho de Saúde do DF

‘É uma tentativa de intimidar nossa campanha’, reclama psolista; ambos os políticos afirmam que vão acionar a Justiça Eleitoral por conta do episódio

Parlamentares, médicos, representantes de entidades e pacientes debateram o fortalecimento da rede pública de atendimento, avanços orçamentários e o suporte integral às famílias

‘A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral’, escreveu ministro