
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
23 de agosto, 2023Matéria foi aprovada hoje no Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Entre as mudanças aprovadas, está a que …
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