
STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês
13 de abril, 2023PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obrigou hospitais e maternidades a coletarem material genético de recém-nascidos. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês …
Continue reading “STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês”







