Análise da Corte vai recomeçar com o voto da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, considerada de perfil rigoroso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa hoje

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

Objetivo é chegar a acordo sobre regras para repasses de recursos

O encontro ocorre meio a tensões entre o Legislativo e o STF. Lula afirmou que não pode haver “emenda secreta”, mas defendeu uma negociação

PEC foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara. Agora, proposta poderá ser debatida e votada na Câmara

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício a Dino pedindo orientações aos gestores sobre como cumprir a decisão do ministro

Ministro da Justiça e ex-ministro do STF ressaltou que na ‘democracia existem opiniões divergentes’, mas que Executivo, Judiciário e Legislativo ‘dialogam’