
Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
23 de dezembro, 2025A nova lei foi sancionada sem vetos pela Presidência da República


A nova lei foi sancionada sem vetos pela Presidência da República

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Objetivo era fornecer medicamentos, mas negociação não foi adiante por causa da operação da Polícia Federal

Segundo as investigações, os dois deputados teriam usado servidores de indicação política para desviar recursos públicos

Defesa terá de informar data prevista do procedimento

A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

Deputados do PL perderam mandatos por decisão da Mesa Diretora

Cassação por faltas tem efeito administrativo e não suspende elegibilidade; já condenação criminal transitada em julgado acarreta perda dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos
