O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que estabelecia as medidas, foi aprovado em dezembro por senadores e deputados

O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

Órgão vai monitorar e difundir ações entre a administração distrital e a sociedade civil para acelerar o alcance de objetivos a partir de três pilares: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental

Presidente da Corte diz que buscará diálogo para aprovar texto

Com o fim do recesso parlamentar, o funcionamento da sede do Legislativo também volta ao horário integral, com horário de atendimento das 9h às 19h

As plataformas que oferecem serviço de transporte por aplicativo no Distrito Federal terão que oferecer uma categoria para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

De acordo com a norma, órgão do Governo do Distrito Federal ainda deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que poderão ser instalados em postos de combustíveis.