
MP estabelece de medidas trabalhistas em caso de calamidade pública
26 de março, 2022Texto inclui medidas como teletrabalho e antecipação de férias O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer …
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