
Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
25 de janeiro, 2024. O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) . O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. . A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser feito […]







