
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
24 de novembro, 2023Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado na última quarta-feira (22) proposta de emenda à …
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