
POLÍTICA
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
10 de dezembro, 2025Proposta será enviada à sanção presidencial


Proposta será enviada à sanção presidencial

Presidente do Senado destaca que a medida corrige desigualdades sociais regionais e alivia o orçamento de milhares de famílias.

Proposta vai à Câmara

Proposta segue para o Senado

Colegiado também deu parecer favorável a projeto que regulamenta a atuação das equipes de Consultório na Rua para atender pessoas em situação de vulnerabilidade

A reivindicação foi apresentada em audiência pública na Câmara Legislativa

Proposta busca garantir marco temporal, que limita demarcações; lei atual tem constitucionalidade questionada no STF

Prazo de funcionamento pode ser prorrogado em mais dois meses
