Cassação por faltas tem efeito administrativo e não suspende elegibilidade; já condenação criminal transitada em julgado acarreta perda dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos

Sóstenes também criticou deputado do PL que assinou as decisões sobre as perdas de mandato

Definição ocorre sem deliberação pelo plenário, após faltas regimentais e condenação no STF

Gustavo Feliciano assume vaga de Celso Sabino

Missionário José Olímpio retorna à Câmara dos Deputados, onde esteve por duas legislaturas

Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF

Na sessão, senadores e deputados devem votar o Orçamento de 2026, que ainda precisa passar pela CMO

Mandado de segurança alega vícios formais