
Maioria do STF proíbe remoção forçada de pessoas que estão em situação de rua
21 de agosto, 2023Ministros julgam no plenário virtual decisão que determinou, em julho, adoção de medidas para garantir proteção dessa população O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos no domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da …
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