
Câmara aprova punição a quem discriminar políticos, parentes ou réus
15 de junho, 2023O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas …
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