
CLDF: Conselhos tutelares poderão atuar também nas áreas de lazer e cultura
20 de julho, 2023Sancionada pela governadora em exercício Celina Leão, a Lei nº 7.284/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), amplia a atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal A Lei altera a legislação sobre o funcionamento dos conselhos permitindo que os órgãos possam requisitar informações, serviços e assessoramento também para as áreas de lazer e cultura. […]







