BRASÍLIA

STF declara inconstitucional gratificação a presidentes do TCDF

19 de abril, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em sessão virtual na última segunda-feira (17/4), inconstitucional a incorporação de gratificação pelo exercício da presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O benefício correspondente a 25% da remuneração pela função. A Suprema Corte acolheu a pedido ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado por meio de […]