POLÍTICA

Portaria reforça segurança jurídica da regularização fundiária

1 de fevereiro, 2023

Para tornar mais célere a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou a Portaria n° 10, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Esta nova norma atualiza os procedimentos para a devida aplicação do Decreto n° 42.269/2021, que regulamentou a Lei Complementar […]