Texto segue para Câmara O Senado aprovou na noite desta terça-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, …

Foto: Agência Força Aérea/Divulgação Aprovado em 1º turno, durante a sessão deliberativa da Câmara Legislativa desta terça-feira (6), o projeto de lei nº 150/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), quer assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para “visitas a pacientes internados”. Segundo a proposição, a permanência se …

Os recursos do primeiro projeto serão destinados a áreas como Defensoria Pública, DER, Fundação de Apoio ao Trabalhador Preso e Metrô-DF, entre outras Dois projetos de lei, encaminhados à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de crédito ao Orçamento do Distrito Federal do ano corrente foram aprovados, em primeiro turno, na sessão …

Distritais entram na penúltima semana de votações antes do recesso parlamentar. Nesta quarta-feira estão previstos derrubadas de vetos e apreciação de projetos de parlamentares A Câmara Legislativa concluiu, nesta terça-feira (6), a apreciação de uma dezena de proposições que haviam sido votadas em primeiro turno nas últimas sessões deliberativas. As matérias, aprovadas em segundo turno …

Decisão confirma informação antecipada pelo governador Ronaldo Caiado, na última quarta-feira (30/11), em Brasília. Plano de transferência garante manutenção regular do serviço e também que não haverá reajuste na tarifa  (Foto: Reprodução) Por unanimidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (06/12), o plano de transferência da Enel Distribuição Goiás para a …

Projeto foi desenvolvido pelos governos dos dois países para reforçar a internacionalização da área no Brasil O ministro da Educação, Victor Godoy, assinou um Acordo de Cooperação Técnica para formação de líderes e professores da educação básica com o Conselho Britânico. O Acordo estabelece a execução do projeto de cooperação na agenda brasileira de internacionalização da …

Votação do Orçamento de 2023 está prevista para o dia 16 de dezembro A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo …

Ideia é esperar que a ANTT faça a articulação com o estado de Goiás e municípios para só então retomar o gerenciamento do transporte semiurbano O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu devolver a gestão do Serviço de Transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros (linhas do Entorno) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A …