
STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações
2 de novembro, 2022Barroso rejeitou prorrogação de ordens de remoção e despejos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada na última (31). No entanto, Barroso determinou que os tribunais …
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