Proposta também estabelece limites de gastos com servidores para municípios deficitários

Comissão ouviu presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

Ministro não conseguiu adiantar a decisão para ao presidente Lula

Ministro deixou a presidência da corte no mês passado

Entre as propostas estão a que torna mais ágil a investigação de crimes contra crianças e adolescentes, e a que estende o piso salarial nacional do magistério aos professores temporários

Oposição comemora vitória; relator aponta interferência política em tema econômico

Segundo parlamentar, proposta visa coibir violência e “doutrinação ideológica”