
Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS
14 de junho, 2022Combustíveis, energia, comunicações, gás natural e transporte coletivo viram itens essenciais e alíquota não pode passar de 18% Plenário da Câmara dos Deputados MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14.6.2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de …
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