
Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional
11 de agosto, 2021Texto já passou pela Câmara e vai à sanção presidencial O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques ainda estão sendo analisados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em …
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