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Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação
18 de junho, 2021A lei foi publicada hoje no Diário Oficial com veto O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Lei 14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de …
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