CDESCTMAT aprova PLs que favorecem pessoas de baixa renda
16 de março, 2021Projetos aprovados são de autoria do deputado Demasso. Matérias seguem em tramitação na Casa A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou nesta segunda-feira (15) o PL nº 634/2019, que dispensa o “habite-se” de construção residencial de um só pavimento finalizada há mais de cinco anos em …
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