
Governo edita MP que institui o marco legal do transporte ferroviário
31 de agosto, 2021Medida facilita a permissão para construção de novas ferrovias O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias …
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