
Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica
14 de outubro, 2021Projeto de Lei facilita prisão preventiva de agressor O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de …
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