
Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana
2 de julho, 2021Norma cria novas áreas de interesse social e simplifica procedimentos, entre outras melhorias O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lei …
Continue reading “Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana”