Senado aprova redefinição do crime de denunciação caluniosa
3 de dezembro, 2020PL faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra pessoas conhecidamente inocentes. O PL, que faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita e objetiva, …
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