
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
19 de maio, 2021Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 …
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