BRASIL

Governo regulamenta ressarcimento de recursos do auxílio emergencial

10 de março, 2022

Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente […]