
Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional
5 de maio, 2021Projeto tipifica crimes contra a democracia; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake …
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